Depois de baixar o ICMS dos combustíveis, hoje o presidente Jair Bolsonaro (PL) tomou uma nova medida que visa ajudar o consumidor a fiscalizar se realmente houve redução nos preços.
O presidente editou o decreto que obriga os postos de combustível a mostrarem, além do preço atual, o valor cobrado na data do dia 22 de julho, um dia antes de sancionar a lei que determinou o teto, entre 17% e 18%, para a alíquota do ICMS dos combustíveis usados em automóveis.
Mesmo com o decreto, não haverá fiscalização ou punição para os estabelecimentos que não divulgarem o preço antigo dos combustíveis. Assim como não há multas para aqueles postos que não repassarem a redução do imposto ao consumidor.
O novo decreto entra em vigor nesta quinta-feira (6) e tem validade até 31 de dezembro, mesma data que determina o fim do teto do ICMS.
Quais estados já baixaram o ICMS?
A maioria dos estados brasileiros já baixaram o ICMS, deixando a tarifa em 17% ou 18%. O Rio Grande do Sul foi o único que deixou o imposto abaixo dessa margem, chegando a 15%.
Bahia, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Tocantins e São Paulo diminuíram suas alíquotas para 18%. Pará, Roraima, Rondônia, Alagoas, Goiás, Santa Catarina e Espiro Santo baixaram o ICMS para 17%.
Já o Maranhão, continuará cobrando 30,5% de ICMS, mas baixou o preço dos combustíveis para isso. Por lá, o governo estadual garantiu uma queda de R$ 0,38 na gasolina, o que diminuiria o preço médio do combustível de R,64 para R,65.
Os demais estados ainda não se pronunciaram.
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