É oficial: cobrança dos pedágios será por km rodado e podemos pagar menos

Já pensou em viajar por rodovias de boa qualidade sem precisar sequer passar por praças de pedágio? Pois saiba que isso pode acontecer no Brasil. Não estamos falando da extinção das taxas (que são as responsáveis pela boa qualidade mencionada na pergunta), mas da eliminação das praças de cobrança, o que já é ótimo para os motoristas, e também no pagamento proporcional ao uso que se faz da rodovia.

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A Lei no  886/21, que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de junho e publicada no Diário Oficial, prevê a implantação de pedágios eletrônicos nas estradas com cobrança sob medida, ou seja, pela quantidade de quilômetros rodados.

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A nova lei, que deverá entrar em vigor ainda este ano, acaba com a necessidade de parar nas cabines para pagar pelo uso das rodovias, tornando a passagem livre, o que poupa tempo, cansaço dos motoristas e emissão de poluentes (sem parar e em velocidade constante, os carros emitem menos).

A proposta é quase a mesma dos serviços privados de cobrança automática, via chip, mas sem a praça de pedágio e com a vantagem da cobrança mais justa, uma vez que o usuário paga apenas pelo trecho efetivamente percorrido.

“Por meio de pórticos instalados em pontos estratégicos das rodovias, o sistema calcula o percurso atravessado por cada veículo”, afirma José Carlos Cassaniga, diretor executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). A tecnologia não é novidade, esse sistema é utilizado há mais 20 anos na Europa e América do Norte, onde é conhecido como “free flow”.

Segundo o texto da lei, a identificação dos carros será feita por sensores e câmeras, e os veículos terão tags ou tecnologias de identificação para se ter o controle de quanto ele percorreu na estrada.

Como os veículos serão identificados é uma das questões centrais que ainda são discutidas. “Em um primeiro momento de implantação, o tag (dos sistemas de pagamento eletrônico) será o principal meio de identificação”, explica Cassaniga.

Isso quer dizer que o usuário terá de arcar com a instalação e mensalidade do tag de forma obrigatória, caso contrário, não poderá ser beneficiado pelas tarifas proporcionais.

A nova norma diz que o sistema de monitoramento poderá ser feito por meio do reconhecimento automático de placas – da mesma maneira que funcionam os radares eletrônicos. Nesse caso, a conta poderia vir pelo correio, como as de água e luz.

Para a ABCR, essas questões mais específicas terão que constar nos novos contratos de concessão de rodovias, para serem postos em prática.

Segundo a determinação, só as novas concessões terão que implementar a tecnologia, enquanto as mudanças para quem tem contrato vigente serão feitas de forma gradual, conforme a renovação dos contratos com as administradoras.

De acordo com Cassaniga, a expectativa é de que a nova modalidade traga maior justiça tarifária. Afinal, há usuários de rodovias que não pagam nada por circularem apenas entre as praças de pedágios, que ficam separadas em média por distâncias entre 80 e 100 quilômetros.

Esses usuários entram depois de uma praça e saem antes da próxima. Mas com os pórticos que poderão ser instalados em diversos pontos da estrada isso deve acabar.

A conta atualmente é paga pelos viajantes que fazem jornadas mais longas, entre eles os motoristas de caminhão. E também por aqueles que usam pequenos trechos da estrada com uma praça no meio (sem recorrer a desvios e atalhos que existem, mas nem sempre são de fácil acesso).

O valor do pedágio vai diminuir? Talvez. Segundo o secretário de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Marcello Costa, como haverá a entrada de novos pagantes e um consequente aumento de receita, existe a possibilidade de uma redução de tarifas, mas a decisão cabe às administradoras das rodovias.

O diretor executivo da ABCR, por sua vez, também acredita que o custo do pedágio pode baixar para os motoristas. Mas essa matemática tem mais fatores, porque, se por um lado há novos pagantes, por outro existe a redução dos pagamentos por parte daqueles que desembolsavam tarifas cheias por pequenos trechos percorridos.

Desde 2012, quatro rodovias paulistas oferecem o benefício do pagamento por km rodado mediante um pré-cadastro dos motoristas. O sistema foi batizado de Ponto a Ponto e é administrado pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).

“A tecnologia funciona por meio dos tags eletrônicos e os usuários de três das quatro estradas participantes precisam comprovar que são moradores da região onde se encontram os pórticos”, afirma Anderson Rodrigues, engenheiro técnico da Artesp.

Por enquanto, o sistema de cobrança dessas estradas é híbrido, com praças de pedágio e pórticos. O usuário do sistema ponto a ponto pode passar pelos pórticos na velocidade normal da via e não precisa parar nas praças de pedágio, mas tem que reduzir para 40 km/h nesse ponto.

“A intenção é que de curto a médio prazo essas rodovias que já contam com a tecnologia eliminem as cabines manuais e automáticas e a cobrança seja completamente automatizada e sem nenhuma redução de velocidade”, diz Rodrigues.

O advogado Paulo Minuncio fez o cadastro em 2014, assim que sua empresa de São Paulo o transferiu para trabalhar em Sumaré (SP) e decidiu morar em Indaiatuba (SP).

“Existe uma praça de pedágio quase na entrada de Indaiatuba e, para ir e voltar do trabalho, pagaria R$ 28 por dia (R$ 14 cada trecho) com o ponto a ponto reduzi a conta para R$ 5 a diária”, conta Minuncio. “O sistema é muito mais justo para o usuário, afinal eu utilizo um trecho muito curto da rodovia”, afirma.

Uma reclamação do advogado é o fato de que o usuário do sistema ponto a ponto tem de arcar com a instalação do tag e com a mensalidade. E esse também é o lado negativo destacado pelo relações-públicas Fábio Bonatto.

“O valor pago é sem dúvida mais baixo, porém considero que a obrigatoriedade do tag é injusta. Ele poderia ser sem mensalidade, e sua instalação deveria ser por conta da administradora da rodovia”, diz Bonatto, usuário do sistema aos finais de semana.

A nova lei entrando em vigor  permitirá que rodovias de todo o país possam oferecer uma tecnologia que trará justiça tarifária e fará com que o Brasil proporcione à população esse benefício, que já é usufruído pelo resto do mundo (mais de 20 países) há mais de 20 anos.

O que os usuários pensam

Nome: Fábio BonattoI
Idade: 45 anos
Profissão: analista de relações públicas

O que eu adoro: 
“A adesão ao sistema ponto a ponto me permitiu pagar cerca de 20% do valor da tarifa tradicional. Posso passar pelo pórtico na velocidade da via e só tenho que reduzir nas praças de pedágio.”

O que eu odeio:
“A obrigatoriedade da utilização do tag automático. A administradora também está sendo beneficiada pelo sistema por poder eliminar as cabines manuais, portanto o custo do tag deveria ser assumido.”

Nome: Paulo Minuncio
Idade: 46 anos
Profissão: advogado

O que eu adoro:
“Eu ganho tempo de viagem, pois se não fosse o ponto a ponto teria que aderir a uma rota alternativa (para evitar o pedágio), que atrasa o percurso em 15 minutos. E a vantagem financeira.”

O que eu odeio:
“A burocracia para a adesão. É necessário um cadastro e há até a obrigatoriedade de possuir o veículo registrado na cidade inclusa no sistema, no meu caso Indaiatuba, mas não há motivo.”

QUANTO CUSTA

Ao considerarmos o exemplo de um condutor que sai da cidade de Campinas com destino a Indaiatuba, no interior de São Paulo, ele tem duas opções de tarifas:

• R$ 5,70 (pelo sistema ponto a ponto). Motorista passa por dois pórticos e uma praça de pedágio (atualmente o sistema necessita de pré-cadastro do veículo no site da administradora da rodovia).

• R$ 14 (cobrança convencional). Condutor paga a tarifa cheia na praça de pedágio do km 62 da SP-75 (Rodovia Santos Dumont).

Vantagens e Desvantagens

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