O governador do estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, anunciou nesta segunda-feira (27) a redução do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) sobre a gasolina. A taxação, que antes era de 25%, caiu para 18% e, com isso, o Governo espera que o preço médio do litro caia para menos de R$ 6,50.
Tomando como base a média atual do combustível, de R$ 6,97, a redução seria de R$ 0,48 por litro. Porém, essa diminuição não será obrigatória, já que o Procon-SP não pode multar ou notificar os postos de combustível. De acordo com Garcia, caberá ao órgão fazer o monitoramento de aproximadamente 1.000 postos em todo o estado e a divulgação dos preços para a população.
“Determinei ao Procon que a gente possa fazer a divulgação do preço médio da gasolina em todo o estado para que o consumidor de maneira livre e soberana saiba claramente aqueles postos de gasolina que estão aplicando essa redução de imposto”, disse o Governador.
A redução do ICMS não será restrita à gasolina, também afetando o etanol, serviços de comunicação, querosene de aviação e energia elétrica. O governo estima que a medida gere um déficit de R$ 4,4 bilhões aos cofres do estado por ano.
Esse valor será coberto pelo superávit nas contas do estado em 2021, porém, a partir de 2023, o governador afirma que terá que reduzir investimentos em outras áreas como educação e saúde e espera uma compensação federal pela perda de arrecadação. “Quando se reduz o ICMS, perdemos R$ 600 milhões na Saúde e R$ 1,2 bilhão na Educação”, disse Garcia.
Garcia também ressaltou que o ICMS “não é nem nunca foi o vilão” do preço dos combustíveis no Brasil. Segundo ele, o problema está na macroeconomia, envolvendo a política de preços internacional do petróleo e a Petrobras, que segundo o governador “ganha muito e devolve pouco à população”.
Felipe Salto, Secretário da Fazendo de São Paulo, afirmou que a redução do ICMS está de acordo com a lei complementar 194/2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro há três dias e que limita a taxação desse imposto.
Anteriormente, em março, o governo aprovou uma lei que mudava a maneira que o ICMS era cobrado no caso da gasolina. Embora a estratégia buscasse reduzir em aproximadamente R$ 0,60 no preço do litro da gasolina, diversos governadores mostraram descontentamento por diminuir a arrecadação de estados e municípios.
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