Governo detalha plano que zera imposto de importação de carros europeus
Afrouxamento será composto por redução inicial dos tributos à metade e redução gradual. Proposta abrange carros a diesel e gasolina
Em busca de satisfazer o crescente interesse público, países do Mercosul e União Europeia divulgaram novos detalhes sobre o acordo comercial entre os blocos, esclarecendo medidas que incluem o fim de tributação sobre carros europeus que chegam à região.
A boa notícia é que, em alguns anos, o Brasil poderá receber carros europeus sem imposto de importação.
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Rumando ao que já existe com o México, por exemplo, em cerca de 15 anos será possível importar um carro europeu pagando nada além do preço de tabela, frete e os mesmos impostos pagos por carros nacionais, como IPI e ICMS. Atualmente, só o imposto de importação corresponde a 35% do valor do veículo, encarecendo modelos que são baratos lá fora mas indisponíveis no mercado nacional.
As intenções já haviam sido reveladas em 2019, quando o acordo foi assinado. O documento divulgado nesta semana, entretanto, revela alguns requisitos que deverão ser respeitados e o cronograma detalhado da “destarifação” de diversos itens.
No que diz respeito ao setor automotivo, confirmou-se uma redução imediata da tarifa brasileira: os atuais 35% serão diminuídos para 17,5%, mas em cota limitada: o Brasil ficaria com 32.000 unidades anuais, de um total de 50.000 carros que seriam enviados ao Mercosul isentos do imposto de importação. Carros excedentes, porém, seguiriam taxados a 35% — mesmo valor aplicado a países como Coreia do Sul e Estados Unidos.
A medida vale para carros a gasolina de até seis passageiros e qualquer cilindrada, além de modelos com motor 3.0 ou mais que carregam mais de seis ocupantes. No caso do diesel não existe exigência de capacidade, mas todos os veículos devem ter motor 2.5 ou maior.
Esse esquema valerá por sete anos, começando no 1º de janeiro seguinte à assinatura do tratado, que segue recebendo ajustes finais após décadas de debate e negociações. A partir do oitavo ano a cota será extinta e as seguintes tarifas passarão a vigorar a cada 12 meses:
No caso dos veículos que não se enquadram nessas categorias, a isenção começa gradualmente e será ampliada ano a ano, de modo que o fim de tributos chegará simultaneamente aos dois grupos. Para eles, não haverá cota máxima.
O Itamaraty reforça que os “textos só serão definitivos quando o Acordo for assinado” e que pode haver revisão de termos, caso necessário. Após décadas de negociação e muita pressão de industriários europeus (de olho no mercado potencial e na investida chinesa sobre a América Latina), porém, as chances de insucesso são baixas. Atualmente o maior entrave à ratificação do acordo envolve críticas europeias à política ambiental do Presidente Jair Bolsonaro.
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