O fim da obrigatoriedade do curso teórico para ter uma carteira de habilitação é o principal tema de uma consulta pública aberta pelo Governo Federal nesta quarta-feira (10). O documento visa discutir com a sociedade sobre uma norma do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que abre a possibilidade para que o candidato estude sozinho, sem autoescolas, desde que ele esteja prestando para a prova da primeira CNH.
A abertura consulta pública é obrigatória para análise de resoluções de trânsito, conforme prevê o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Ela apresenta ainda a opção de que o candidato frequente aulas presenciais ou remotas oferecidas por centros de formação ou na modalidade de ensino à distância.
Em contrapartida, a norma afirma que o requerente deve ter acesso ao curso teórico de direção defensiva, além de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionado ao trânsito, como está previsto no artigo 148 do CTB.
Motorista de carro automático
Outro tema abordado pelo texto é sobre a possibilidade de o condutor prestar exame prático apenas em carros equipados com câmbio automático. No caso, a habilitação deve mostrar que o motorista não está apto para guiar modelos com transmissão manual.
Também faz parte do questionário um item que prevê o aumento no prazo de conclusão do processo de habilitação. Neste cenário, exames em que o candidato tenha já tenha sido aprovado seriam reaproveitados.
A consulta pública está aberta até o dia 8 de setembro e discute ainda as diretrizes pedagógicas e os conteúdos a serem aplicados aos instrutores de autoescolas.
O resultado do questionário será analisado por membros do Contran e a avaliação será publicada no Diário Oficial da União.
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