A Secretária da Fazenda do Rio de Janeiro já divulgou o calendário para o pagamento do IPVA 2024 no estado. Por lá, não houve grandes alterações e o governo ainda oferecerá a opção de parcelamento em até três vezes ou o desconto de 3% para quem pagar em parcela única.
A maior mudança este ano, porém, é em relação ao licenciamento dos veículos. O Supremo Tribunal Federal derrubou em maio a Lei estadual Lei nº 8269/2018, que permitia que veículos com pendências de IPVA ou multas pudessem ser licenciados. A exigência passa a valer a partir de 2024 graças a um recurso do Estado do Rio.
No Rio, o valor do IPVA é de 4% sobre o valor de tabela do veículo, que é o preço que consta na tabela Fipe, para os carros de passeio. Já motocicletas, ônibus e caminhões pagam o equivalente a 2% do valor do veículo. Por fim, veículos movidos à gás GNV, pagam apenas 1,5% do preço de tabela e modelos elétricos têm uma alíquota de 0,5%.
Qual é o desconto para o pagamento do IPVA RJ?
Para 2024, não houve nenhuma alteração no pagamento do IPVA. Logo, os proprietários que optarem por pagar o imposto à vista, terão desconto de 3%. Já o parcelamento pode ser feito em até três vezes.
A data de vencimento da primeira parcela ou cota única começa em 22 de janeiro para veículo com placas de final 0. Já a última parcela poderá ser paga entre abril e maio, dependendo da placa do veículo.
Calendário do IPVA 2024 RJ
| Final da placa | 1ª parcela ou cota única | 2ª parcela | 3ª parcela |
| 0 | 22/01 | 21/02 | 22/03 |
| 1 | 23/01 | 22/02 | 26/03 |
| 2 | 24/01 | 23/02 | 27/03 |
| 3 | 25/01 | 26/02 | 01/04 |
| 4 | 26/01 | 27/02 | 02/04 |
| 5 | 29/01 | 29/02 | 04/04 |
| 6 | 30/01 | 01/03 | 05/04 |
| 7 | 31/01 | 04/03 | 08/04 |
| 8 | 01/02 | 06/03 | 09/04 |
| 9 | 02/02 | 08/03 | 11/04 |
Como pagar o IPVA 2024 no RJ
Diferente de outros estados, no Rio de Janeiro o pagamento deverá ser feito em dinheiro., podendo ser feito em qualquer agência bancária. Para isso, o proprietário deverá emitir a Guia de Regularização de Débitos (GRD) através do site do Banco Bradesco, da Secretaria da Fazenda do Rio ou do Portal do IPVA. A emissão é feita utilizando o número do Renavam.
Quem tem isenção do IPVA 2024 no RJ
No Rio de Janeiro, estão isentos todos os carros com 15 anos ou mais de fabricação. Nesse caso, a isenção é automática, não havendo necessidade de nenhum requisito ou pedido formal ao Detran.
Também estão isentos os modelos usados ou importados que o valor venal seja inferior a R$ 70.000. Já no caso de carros novos, a isenção só é válida para carro com preço menor que R$ 55.000, em ambos os casos, já considerando os descontos de ICMS e IPI.
Pessoas com deficiência (PCD), máquinas agrícolas e tratores, veículos de corpo diplomático e escolares, também podem recorrer à isenção mediante a um formulário, que pode ser emitido no site da Secretaria de Fazenda do RJ.
Também estão isentos taxistas e mototaxistas, condutores de ônibus e motoristas aptos no cadastro Bom Motorista.
Licenciamento 2024 no Rio de Janeiro
No Rio, era possível licenciar o carro e obter o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) mesmo com o IPVA e/ou multas pendentes no veículo, o que vai contra o artigo 131, parágrafo 2º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Isso só era possível graças a uma lei estadual nº 8269/2018 sancionada em 27 de dezembro de 2018, permitindo assim que veículos com IPVA atrasado pudessem ser licenciados pagando apenas a taxa de licenciamento anual.
Mas em maio deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a lei estadual fluminense. O Governo do Rio conseguiu ainda um recurso para que as pendências só fossem cobradas a partir de 2024.
Com isso, a partir do dia primeiro de janeiro de 2024, só poderão ser licenciados os veículos que tiverem todos os seus débitos pagos, incluindo o IPVA 2024.
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