MP investiga destino das arrecadações com multas de trânsito em SP

Nesta quarta-feira (9), o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), a pedido da Promotoria de Patrimônio Público, abriu inquérito para investigar o destino dos recursos arrecadados com multas de trânsito na cidade e pedir explicações ao prefeito Fernando Haddad e a Jilmar Tatto, secretário municipal de transportes.

Em tese, do montante arrecadado com as multas (estimado em R$ 2 bilhões por ano), 5% são destinados ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) e os 95% restantes são usados para investimentos em melhorias no trânsito, fiscalização e programas educacionais, como determina a Lei nº 14.488/05. O problema é que ainda faltam informações sobre como realmente é gasto esse dinheiro, apesar de a Prefeitura ter se comprometido, em nota, a prestar todas as contas necessárias.

Segundo levantamento, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) aplicou 6.098.229 multas no primeiro semestre de 2015, o que representa um aumento de 22% em relação ao mesmo período do ano passado. O radar que mais identificou infratores está na Avenida dos Bandeirantes, na altura do viaduto João Julião da Costa Aguiar, na Zona Sul de São Paulo. A estimativa é de que a Prefeitura tenha arrecadado, somente com este radar, cerca de R$ 7,5 milhões, considerando que os penalizados só cometeram infrações leves (R$ 53,20).

O segundo radar que mais multou em São Paulo nos primeiros seis meses de 2015 está na Marginal Pinheiros, na altura da ponte Cidade Universitária, na Zona Oeste da cidade. Foram mais de 60 mil motoristas autuados, e as multas somam aproximadamente R$ 3 milhões.