Programa MOVER, que incentiva híbridos nacionais, é aprovado no Congresso

O Programa de Mobilidade Verde e Inovação (MOVER) foi aprovado na noite de ontem (11) pelo Congresso Nacional e passa a ter validade de lei, com vigência de 5 anos.

O projeto já estava em vigor desde o começo do ano, quando o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória, que criou oficialmente o programa MOVER, substituindo e ampliando o antigo Rota 2030.

A resolução do projeto era muito aguardada por todo o setor automotivo nacional, pois diversas empresas anunciaram investimentos no Brasil nos últimos meses, somando mais de R$ 130 bilhões até o momento.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA) celebrou a aprovação do MOVER. De acordo com o presidente da instituição, Márcio de Lima Leite, foi um movimento muito importante “para o setor automotivo continuar renovando seus ciclos de investimentos com foco na descarbonização, na segurança veicular, na reindustrialização e na neoindustrialização”.

Sobre o Programa MOVER

O MOVER foi desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços com o auxílio de outras instituições, como a ANFAVEA. Entre os objetivos estão, por exemplo, o estímulo de investimentos em pesquisa e desenvolvimento no Brasil, o estímulo às tecnologias com foco ambiental e a valorização da matriz energética brasileira de baixo carbono.

Além disso, o MOVER também se dispõe a inovar em conceitos ambientais. como utilizar o cálculo do “poço a roda” para estabelecer as emissões, e não mais o convencional “tanque a roda”. Isso quer dizer que não serão mais medidos apenas as emissões pelo escapamento, mas levando em conta desde a produção do veículo e do combustível. O mover também passa a incluir “todas as modalidades de veículos capazes de reduzir danos ambientais”, ou seja, também ônibus, caminhões, componentes e até veículos levíssimos, como bicicletas e motos.

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A partir de 2027 a medição será ainda mais ampla, passando a utilizar o sistema “do berço ao túmulo”, que medirá a pegada de carbono completa dos veículos no Brasil. Exemplo ao etanol, as emissões de carbono serão medidas desde o plantio, passando por todo o processo, até chegar à queima do combustível. Carros elétricos também passaram por esse sistema.

Como forma de incentivar a sustentabilidade, o Governo também dará incentivos às empresas, totalizando cerca de R$ 19 bilhões em crédito até o fim do programa, em 2030.

A ideia é aumentar gradativamente os incentivos com o passar dos anos, conforme as empresas se adequam ao programa. Em 2024, o incentivo fiscal para quem investir na descarbonização será de R$ 3,5 bilhões, subindo para R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2027, R$ 4 bilhões em 2028 e chegando a R$ 4,1 bilhões em 2029.

O Mover também incentivará a ‘neoindustrialização’ do Brasil, com incentivos à pesquisa e a chegada de novas indústrias. Empresas de fora que se instalarem no Brasil receberão incentivo equivalente ao imposto de importação incidente na transferência das células de produção e abatimentos no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Esse novo programa está inserido dentro de uma política denominada de “Nova Indústria Brasil”, que abrange diversos setores nacionais e busca ampliar a economia do Brasil. Além disso, o MOVER também dá continuidade a outros dois projetos semelhantes, sendo o InovarAuto (2012) e ao Rota 2030 (2018), trazendo políticas públicas e obrigações energéticas para a indústria.

“Graças à continuidade desses programas, os veículos produzidos hoje no Brasil estão entre os mais econômicos, ambientalmente responsáveis e seguros do mundo. Tenho convicção que o MOVER nasce como referência para o mundo em termos de política industrial para o setor automotivo”, concluiu Márcio de Lima Leite.