Usuários de pedágio eletrônico são multados mesmo pagando

O engenheiro mecânico Breno Costa Leite teve uma surpresa nada agradável ao voltar de uma viagem ao Rio de Janeiro. “Sou de São José dos Campos e, ao voltar para casa, recebi duas multas por evasão de pedágio mesmo sendo cliente Sem Parar”, conta Leite.

“O que me revoltou ainda mais é que o valor tinha sido debitado da minha conta e que a empresa não me prestou nenhuma assessoria. Só indicou recorrer da multa.” Após a experiência, o engenheiro decidiu cancelar a assinatura.

Esse problema tem se tornado frequente com assinantes de empresas de pedágio eletrônico, como Sem Parar e Conect Car. No site Reclame Aqui, os casos de multa por evasão de pedágio estão entre os mais recorrentes e já conta com mais de 150 relatos nas páginas destinadas às prestadoras desse serviço.

Cliente do Conect Car, Daiana Ferreira foi surpreendida com duas multas. “Fui autuada na ida e na volta da viagem, mesmo com o tag ativo e sem culpa nenhuma. Tive que arcar com a pontuação na CNH [5 pontos] e o custo [hoje de R$ 195,23], sem nenhum apoio da empresa”, diz.

Advogado especialista em direito do consumidor, Ronaldo Gotlib esclarece que nesses casos o cliente deve fazer uma reclamação formal. “Caso o consumidor não tenha recebido uma orientação adequada de como proceder, ele deve recorrer ao Procon e, caso necessário, abrir uma denúncia contra a empresa no site do Ministério Público”, explica.

As companhias afirmam que o tag eletrônico, que vai dentro do automóvel, tem que estar sempre atua­lizado com a placa do veículo. Elas alegam que falhas no sistema podem ocorrer pelo fato de o cliente não trocar o tag quando muda de carro.

Porém, mesmo seguindo essa regra, a paulista Fabiana Pedrazzi não escapou da dor de cabeça ao passar por uma praça de pedágio na Rodovia dos Bandeirantes, São Paulo.

“Como era a minha primeira viagem com o carro novo, eu parei em um posto autorizado da Sem Parar e fiz a troca do tag. Porém, no primeiro pedágio, a cancela não abriu. Estacionei, o funcionário da concessionária consultou a placa e me informou que estava tudo certo”, conta Fabiana.

Depois, em casa, ela deparou-se com a notificação de infração por evasão de pedágio. “Fiquei com muita raiva, afinal eu fiz tudo certinho e mesmo assim não tive o atendimento adequado da empresa.”

Tanto Sem Parar como Conect Car dizem que não têm competência legal para emitir multas nem poder para revogá-las. Toda responsabilidade pela operação da praça de pedágio, inclusive a liberação manual do veículo pelo fiscal de pista, é da administradora da rodovia.